O OURO E O BRASIL

Há poucas semanas, com o título de A Golden Solution for Europe´s Sovereign-Debt Crisis, o Wall Street Journal voltou a chamar a atenção para uma verdade tão simples quanto milenar: a importância estratégica do ouro para o poder nacional, e como reserva real de valor em épocas de crise.A ideia, agora, segundo o diário econômico norte-americano, seria utilizar as reservas em ouro de alguns dos países europeus mais endividados, como garantia parcial da dívida soberana desses países, para baixar o custo dos juros que são pagos aos investidores.
Essa estratégia faria pouca diferença no caso da França e da Alemanha, que continuam pagando juros baixos, apesar da crise. E de quase nada serviria no caso de países que têm baixas reservas em ouro com relação a suas pesadas dívidas, como a Espanha, com  282 toneladas; e a Grécia, com 112. Mas traria grande alívio para países como a Itália,  com 2.450 toneladas — o segundo maior possuidor de ouro da Europa — ou mesmo para Portugal, cujas 382 toneladas representam valor ponderável com relação ao tamanho da sua economia.
No caso da Itália, suas reservas em ouro poderiam garantir 24% de suas necessidades de endividamento para enfrentar a crise nos próximos dois anos.  Portugal supriria, com seu ouro, 30% do que necessita, o que o ajudaria a baixar os juros que remuneram seus bônus soberanos a patamares mais próximos das taxas anteriores à crise.
Enquanto os bancos centrais do mundo inteiro promoveram nova corrida ao ouro, desde o início da crise, em 2008 o México, por exemplo, passou de sete toneladas para mais de cem toneladas em poucos meses — esse não foi o caso do Brasil. Do país saiu grande parte do ouro que está nas reservas de Portugal e do que foi parar na Inglaterra, financiando a Revolução Industrial Inglesa e, por meio dela, a indústria norte-americana.  Foi o ouro de Minas — conforme a lúcida observação do historiador alemão Sombart — que assegurou o poderio geopolítico anglo-saxão nos séculos 18 e 19 e, em consequência, no século passado.
O Brasil, no entanto,  não só não aumentou suas reservas de ouro nos últimos dez anos — que continuam sendo absurdas escassas 33,3 toneladas — como ignora o ouro como fator estratégico nacional. O ouro quintuplicou seu valor nos últimos 15 anos (de U$ 300 para U$ 1.600 a onça-troy). Mesmo com o esgotamento de nossas jazidas históricas de superfície, somos o décimo produtor do planeta — e há reservas, ainda não avaliadas, em veios profundos.
Hoje, o ouro que temos representa, em valor, menos de 5% das nossas reservas internacionais, aplicadas principalmente em títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Mais relevante do que saber se é importante, ou não, aumentá-las comprando ouro, é saber qual é a estratégia — se é que ela existe — do Brasil com relação ao metal que sempre teve e  continuará a ter importância maior na economia do mundo.
O ouro é tão importante, do ponto de vista da soberania e do desenvolvimento nacional, que a sua administração não pode ser deixada, como ocorre  hoje, apenas ao Banco Central, como condutor da política monetária, ou ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Estamos tratando do ouro como se trata do minério de ferro ou da bauxita. Cinco grandes multinacionais controlam 90% da produção industrial de ouro no Brasil. Quatro, por “coincidência”  são do Canadá:  Kinross, Yamana, Jaguar Mining e Aura Gold, e a quinta é a AngloGold Ashanti, com sede na  África do Sul. A maior delas, a Kinross, atua em Paracatu, Minas Gerais. Nesse município mineiro, de onde saiu muito ouro no tempo do Brasil Colônia, a multinacional é dona de 10.942 hectares e fatura aproximadamente um bilhão de dólares por ano.
Mas a corrida em busca do ouro — pelos estrangeiros — está longe de terminar. Como não existe  política federal de defesa dessa riqueza, outras empresas estão chegando, de forma nem sempre isenta de problemas. A empresa Belo Sun Mining que, por estranho acaso, também é canadense, e possui 42 processos de licenciamento no DNPM, entre eles 27 em fase de autorização de pesquisa, obteve, em  processo acelerado, licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, para implantar  enorme complexo de exploração de ouro a apenas 20 quilômetros da barragem principal  de Belo Monte, na região de Altamira, na Volta Grande  do RioXingu.
Trata-se, segundo a empresa, de  investimento de um bilhão de dólares, e da maior mina de ouro do país — com previsão de 12 anos de extração de 4.684 quilos por ano até que se esgotem as reservas. Não obstante isso — o que mostra a total falta de planejamento e coordenação na política  do ouro no Brasil, o governo federal só tomou conhecimento da dimensão do projeto quando a multinacional organizou audiência pública na cidade de Senador José Porfírio, no Pará, em 13 de setembro deste ano.
Como primeira medida, a Belo Sun fretou todas as embarcações que fazem o percurso desde a cidade de Vitória do Xingu, deixando sem transporte os membros do Ministério Público, obrigados a se deslocar em barco cedido pela Secretaria de Educação da cidade. A participação do defensor público designado pelas comunidades locais para representá-las, Fábio Rangel, foi cerceada pelo representante da multinacional canadense, que também filtrou, pessoalmente, as perguntas que eram encaminhadas pelo público, exclusivamente por escrito, na presença do secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto da Silva Colares.
Diante da situação, a procuradora do Ministério Público Federal, Thais Santi Cardoso da Silva, tomou a decisão de embargar a reunião,  e o procurador do Ministério Público Estadual, Luciano Augusto, exigiu que se marcasse também  audiência para a cidade de Altamira, que será afetada pelo empreendimento, no qual se prevê a ocupação de 2.700 pessoas.
Os Estados Unidos possuem, em suas arcas, mais de 8.500 toneladas de ouro. A Alemanha, quase 3.500, a França e a Itália, cerca de 2.500, a China, a Rússia e o Japão, cerca de mil toneladas. E o Brasil, quinto maior país do mundo em extensão territorial, e a sexta maior economia, possui menos de 34 toneladas. Não é por acaso que os países mais importantes do mundo são também os maiores estocadores de ouro, e continuam comprando. Tampouco é por acaso que o ouro rendeu cinco vezes mais que a Bolsa de São Paulo nos últimos dez anos.  Ou os que acumulam ouro estão errados, ou somos nós os negligentes. 

Este texto foi publicado também nos seguintes sites:

http://www.jb.com.br/coisas-da-politica/noticias/2012/12/11/os-que-levam-o-nosso-ouro/

http://www.gamalivre.com.br/2012/12/quinta-20-de-dezembro-de-2012-osestados.html

http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=55536&cpage=1#comment-812451

http://brasilsoberanoelivre.blogspot.com.br/2012/12/o-brasil-e-o-ouro.html

http://lascotidianasdeenrique.wordpress.com/2012/12/26/o-brasil-e-o-ouro/

http://petroniogoncalves.blogspot.com.br/2012/12/o-brasil-e-o-ouro.html

http://wwwnovojornalconscienciadamata.blogspot.com.br/2012/12/coluna-do-paulo-timmde-portugal-o.html

http://maranauta.blogspot.com.br/2012/12/reflexao-o-brasil-e-o-ouro.html

http://marivalton.blogspot.com.br/2012/12/nossas-reservas-de-ouro-os-que-levam-o.html

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http://jaderresende.blogspot.com.br/2012/12/os-que-levam-o-nosso-ouro.html

http://tmacea.blogspot.com.br/2012/12/os-que-levam-o-nosso-ouro-no-dia-18-de.html#comment-form

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UM CÓDIGO SEM PRUMO

André Wurmser foi um dos melhores jornalistas franceses, embora só tenha trabalhado para um jornal, L’Humanité, órgão do Partido Comunista. Em uma de suas crônicas, dos anos 60, ele conta ter recebido correspondência da Associação Francesa de Proteção aos Animais, pedindo-lhe ajuda para cuidar dos cães e gatos abandonados nas ruas de Paris.

Em seu texto, Wurmser diz sentir muito a sorte dos bichos nas ruas, mas explica que não os iria ajudar. Pensava mais nos seres humanos sem teto que passavam também as noites frias nas ruas. “Quanto a mim, faço parte da Associação Francesa da Proteção aos Homens, o Partido Comunista”.

Lembrei-me de Wurmser e sua resposta aos piedosos protetores de gatos e cachorros, ao saber que o novo Código Penal Brasileiro, em tramitação no Senado, prevê a pena de um a quatro anos de prisão para o abandono de incapazes, e de dois a quatro anos para quem tocar em um ninho de espécies silvestres e alterá-lo. Quem comprar um animal silvestre pode ficar seis anos preso. Se um ninho de pássaro viesse a valer mais do que um ser humano, seria a hora de entregar o planeta aos animais.

O mesmo Código estabelece a pena mínima de um mês para quem deixar de prestar socorro a uma pessoa, adulto ou criança, ferida ou enferma, e de um ano a quem deixar de ajudar um animal na mesma situação. A agonia de animais nos matadouros não sensibilizou os estudiosos.

A OAB pediu o prazo de 60 dias para examinar o texto proposto, mas vários juristas, entre eles Miguel Reale Júnior, já chamaram a atenção para o que, em eufemismo explicável, chamam de “desproporcionalidade” das penas. Outro absurdo, segundo a professora Janaína Conceição Paschoal, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, é a proposta do aumento da pena para os crimes de difamação a até quatro anos de reclusão, o que é pesada ameaça aos jornalistas. A professora observa que nem a legislação do regime militar previa tais penas contra os profissionais de imprensa.

Esse episódio, como outros recentes, demonstram que estamos perdendo a capacidade de pensar, de refletir. Está faltando inteligência até mesmo entre os homens escolhidos para ajudar o Parlamento a legislar. Em entrevista à televisão sobre as amarras que dificultam o nosso desenvolvimento, o professor José Pastore disse que não temos trabalhadores qualificados, porque o ensino básico é precário, e os alunos não aprendem a pensar. Não aprendendo a pensar, são incapazes de realizar os trabalhos mais elementares.

Não só de trabalhadores que pensam estamos necessitados. Precisamos, com urgência, de juristas e de parlamentares que também aprendam os rudimentos da razão lógica – e da ética humanista.

O DEVER DA CONTRIÇÃO

Houvesse sido o seu governo o mais limpo e mais honrado de toda a nossa história republicana e, naturalmente, o Sr. Fernando Henrique Cardoso manteria silêncio sobre os seus sucessores. Não lhe caberia censura-los, nem elogia-los, deixando o juízo à transparência dos fatos.

Quando alguém despreza a inteligência alheia, e é o que faz o ex-presidente, infirma a própria inteligência. Em nenhum governo houve tão rápido enriquecimento de agentes públicos, quanto no seu. Tudo se fez de forma asséptica, com cuidadoso planejamento legal, para que os brilhantes rapazes da equipe econômica saíssem por uma porta – a das instituições públicas – e entrassem pela outra – a do sistema financeiro e das empresas privatizadas, ganhando milhões neste movimento. É provável que, em nenhum dos casos, houvesse infração às leis, ajustadas previamente ao programa, a partir do governo Collor. Pode ter sido “legal”, mas contrariou todas as regras morais e feriu profundamente o mandamento ético.

É claro que sempre há descuidos, como houve o do “adjutório” ao banqueiro Cacciola. Cacciola, que pôde fugir para a Itália, foi laçado pelas circunstâncias e acabou indo para a prisão. Os outros implicados, diretores do Banco Central, apesar de condenados, respondem em liberdade. O dinheiro desapareceu no vórtice da crise.

Nenhum chefe de Estado, antes dele – e, até agora - nem depois dele, violou a Constituição a fim de reeleger-se, mediante o suborno de parlamentares com favorecimentos e, de acordo com as denúncias conhecidas, dinheiro vivo. A emenda da reeleição já se encontra na História como um dos momentos mais constrangedores da vida republicana.

Em entrevista a um portal da internet, há alguns meses, Fernando Henrique se referiu ao Ministro Gilmar Mendes – que ele nomeou – como “corajoso”. Não lhe pode ser negada a mesma coragem. A coragem, por exemplo, de se referir aos fatos lamentáveis da Ação 470, em julgamento pelo STF, como se referiu, esquecendo-se de que homens de seu partido se encontram sob suspeita de atos semelhantes. O publicitário Marcos Valério, é o que se sabe, sempre agiu com neutralidade partidária. Em lugar do ataque a Lula, seria melhor a Fernando Henrique um ato de contrição.

No julgamento dos pósteros, Lula, com todos os seus acertos, erros e defeitos, será lembrado como o sertanejo que entrou para a História, arrombando-a com o próprio peito, como fazem os pobres. E Fernando Henrique será lembrado como o “intelectual” arrogante, que chamou o seu próprio povo de caipira, e os aposentados de vagabundos. Ele, sim, é até hoje fascinado com os estrangeiros, embasbacado com Paris e Boston, frustrado por não ter nascido no Marais do século 18, nem na Nova Inglaterra de Franklin e Jefferson.

TELECOMUNICAÇÕES: O TAMANHO DO BURACO.

Segundo O Estado de S. Paulo, as empresas de telefonia que operam no Brasil tiveram uma expansão de sua receita em 8,3% ao ano, desde 2005, e só reinvestiram 3% ao ano, no mesmo período. Mais grave ainda é a revelação de que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as empresas investiram 390 bilhões, contra uma receita calculada em quase dois trilhões de reais. Esse número é obtido pela informação dos dois principais dirigentes da Oi e da Vivo, de que foram investidos mais ou menos 20% da receita total. Se os investimentos foram de 390 bilhões, basta multiplicar por cinco, para obter a receita total destes 14 anos. É bom lembrar que boa parte dos investimentos foram bancados pelo BNDES, a juros de mãe amorosa.

O Brasil é o paraíso dos investidores estrangeiros, nesse sistema de colonialismo dissimulado. Há poucos dias, outro jornal, O Globo, divulgava que as montadoras de automóveis lucram 3 vezes mais em nosso país do que nos Estados Unidos. A margem de lucro dessas empresas, no Brasil, é de 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%. E não só nos Estados Unidos os carros são muito mais baratos. Há modelos que custam duas vezes mais no Brasil do que na França, e 30% mais barato ali mesmo, na Argentina.

A defesa do interesse nacional recomenda medidas mais fortes de parte do Estado. O governo, no entanto, caminha lentamente. A restauração da Telebrás, iniciada timidamente, timidamente se desenvolve. Há visível desinteresse do Ministro Paulo Bernardo em dar à velha empresa nacional os instrumentos de sua reorganização e funcionamento, para a universalização da banda larga no país.

A privatização das empresas estatais brasileiras foi decidida, como todos sabemos, em Washington, com a articulação dos economistas neoliberais, no famoso Consenso, que não ouviu os povos, nem examinou criteriosamente os efeitos da globalização exacerbada da economia. Como se recorda, o objetivo, claro e desaforado, da nova ordem que propunham era o de acabar com a democracia política e sua substituição por um governo de gerentes a serviço do sistema financeiro mundial. Nesse sentido, chegou-se a um Acordo Mundial de Investimentos que, simplesmente, colocava o dinheiro sem pátria acima dos estados nacionais. Muitas das cláusulas desse acordo foram cumpridas pelo governo neoliberal de então. E só a reação da França e do Canadá impediu que o tratado espúrio fosse assinado, oficialmente, pelos governos vassalos daquela época, entre eles, o do Brasil.

Hoje, os mais lúcidos economistas do mundo demonstram o erro cometido pelos países que privatizaram suas grandes empresas. Entre eles, dois prêmios Nobel – Joseph Stiglitz e Paul Krugman.

Se a privatização fosse realmente uma vantagem, os Estados Unidos já teriam privatizado a TVA – fundada por Roosevelt, em 1933 – e a Amtrak.

TELECOMUNICAÇÕES: O TAMANHO DO BURACO

Segundo O Estado de S. Paulo, as empresas de telefonia que operam no Brasil tiveram uma expansão de sua receita em 8,3% ao ano, desde 2005, e só reinvestiram 3% ao ano, no mesmo período. Mais grave ainda é a revelação de que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as empresas investiram 390 bilhões, contra uma receita calculada em quase dois trilhões de reais. Esse número é obtido pela informação dos dois principais dirigentes da Oi e da Vivo, de que foram investidos mais ou menos 20% da receita total. Se os investimentos foram de 390 bilhões, basta multiplicar por cinco, para obter a receita total destes 14 anos. É bom lembrar que boa parte dos investimentos foram bancados pelo BNDES, a juros de mãe amorosa.

O Brasil é o paraíso dos investidores estrangeiros, nesse sistema de colonialismo dissimulado. Há poucos dias, outro jornal, O Globo, divulgava que as montadoras de automóveis lucram 3 vezes mais em nosso país do que nos Estados Unidos. A margem de lucro dessas empresas, no Brasil, é de 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%. E não só nos Estados Unidos os carros são muito mais baratos. Há modelos que custam duas vezes mais no Brasil do que na França, e 30% mais barato ali mesmo, na Argentina.

A defesa do interesse nacional recomenda medidas mais fortes de parte do Estado. O governo, no entanto, caminha lentamente. A restauração da Telebrás, iniciada timidamente, timidamente se desenvolve. Há visível desinteresse do Ministro Paulo Bernardo em dar à velha empresa nacional os instrumentos de sua reorganização e funcionamento, para a universalização da banda larga no país.

A privatização das empresas estatais brasileiras foi decidida, como todos sabemos, em Washington, com a articulação dos economistas neoliberais, no famoso Consenso, que não ouviu os povos, nem examinou criteriosamente os efeitos da globalização exacerbada da economia. Como se recorda, o objetivo, claro e desaforado, da nova ordem que propunham era o de acabar com a democracia política e sua substituição por um governo de gerentes a serviço do sistema financeiro mundial. Nesse sentido, chegou-se a um Acordo Mundial de Investimentos que, simplesmente, colocava o dinheiro sem pátria acima dos estados nacionais. Muitas das cláusulas desse acordo foram cumpridas pelo governo neoliberal de então. E só a reação da França e do Canadá impediu que o tratado espúrio fosse assinado, oficialmente, pelos governos vassalos daquela época, entre eles, o do Brasil.

Hoje, os mais lúcidos economistas do mundo demonstram o erro cometido pelos países que privatizaram suas grandes empresas. Entre eles, dois prêmios Nobel – Joseph Stiglitz e Paul Krugman.

Se a privatização fosse realmente uma vantagem, os Estados Unidos já teriam privatizado a TVA – fundada por Roosevelt, em 1933 – e a Amtrak.

A GUERRA DAS DROGAS

Em editorial de sua edição do dia 23 de agosto, Le Monde adverte contra a espiral da barbárie no México. Durante os últimos seis anos, sob a presidência de Felipe Calderón, calcula-se que 120.000 pessoas foram assassinadas no país, pelos bandos rivais de traficantes de drogas. A maioria absoluta dos mortos nada tinha a ver com o assunto. Os bandos executam em massa para “dar um recado” a seus adversários e intimidar os cidadãos. Em sua lógica pervertida, não ter o lado de uma gangue é estar do lado da outra – ou das poucas forças do governo que os combatem.

Como sempre, os jornalistas são as vítimas preferenciais – e, entre eles, os repórteres fotográficos. Dezenas de profissionais morreram, em atentados bem planejados, e sem qualquer chance de defesa. Ainda que a violência seja endêmica na América Latina - particularmente, no México - a situação se agravou nos últimos seis anos, pela decisão do Presidente Calderón de militarizar a repressão às drogas. O resultado efetivo foi a contaminação das Forças Armadas pelo poder do dinheiro do crime organizado, e o fortalecimento de suas facções.

O tráfico de entorpecentes se tornou a questão mais grave de nosso tempo, e está associado à miséria e às desigualdades sociais. Segundo a Brookings Institution, de 40 a 50% da população mexicana vive, direta ou indiretamente, do tráfico de drogas, que movimenta de 3 a 4% do PIB nacional.

A peste da violência se espalha pelo nosso continente. Anteontem, em Belo Horizonte, quatro jovens foram mortos e outros tantos feridos em chacina atribuída ao tráfico de drogas em um dos bairros da periferia. Os massacres se repetem em todas as grandes cidades brasileiras e começam a ocorrer nas cidades médias e menores do interior.

Não há outra solução que não seja a de legalizar o uso das drogas. Será difícil para a sociedade aceitar que qualquer pessoa adulta vá a uma farmácia – tal como ocorria na primeira metade do século passado – e compre sua droga.

Com isso, as substâncias naturais estarão sob controle das autoridades sanitárias, com os usuários recebendo assistência médica e social. O consumo de derivados mais danosos, como o crack, ou das drogas sintéticas, deixará de existir ou será reduzido ao mínimo. Assim, poderemos vencer a grande guerra civil, a do confronto do Estado com os narcotraficantes, que está, pelo número de baixas, sendo vencida por eles.

Em muitos lugares, os criminosos dispõem de armamento superior ao dos policiais. No local do atentado de domingo, em Belo Horizonte, foi encontrada uma submetralhadora. Bazucas e pequenos mísseis já fazem parte do armamento nos morros do Rio de Janeiro.

O consumo e o tráfico de drogas são conseqüências naturais do sistema capitalista ultraliberal. Os entorpecentes se tornaram uma mercadoria, como qualquer outra, e de valor mais elevado, porque está formalmente proibida. Como a civilização contemporânea perdeu os seus rumos e valores, muitas pessoas, angustiadas, se refugiam em seu consumo ou nas seitas da moda.

Quando o fumo atravessou o Atlântico, houve governos que o coibiram de maneira radical. Na Turquia e na Pérsia, seu uso chegou a ser punido com a amputação parcial do nariz – e mesmo com a pena de morte. Isso não impediu que os países colonizadores europeus ganhassem milhões com o seu comércio, que se estendeu ao mundo inteiro. E foram a França e a Inglaterra que impuseram mediante duas guerras, o consumo de ópio na China, a fim de lucrar com o tráfico – isso há apenas 150 anos (a segunda guerra do ópio ocorreu entre 1856 e 1860).

Hoje, as campanhas educativas têm reduzido o interesse das pessoas e, ao que se espera, em poucas décadas, o fumo deixará de ser um problema de saúde pública. Os agrotóxicos usados na produção do tabaco se rivalizam com as toxinas do cigarro e, provavelmente, estejam matando tanto os produtores quanto os fumantes.

É preciso ter coragem para descriminalizar o uso das drogas, e preparar o país e a sociedade previamente para o grande passo, mas o seu consumo não pode continuar proibido, como hoje. Se as pessoas, conhecendo todos os perigos, quiserem drogar-se, é melhor que se droguem, sob vigilância sanitária. Assim, a sociedade se protegerá contra a violência, que assassina a esmo e a imobiliza pelo medo.

O Brasil pode tornar-se um novo México em sua escalada infinita da violência. É necessário pensar e agir já, a tempo de salvar milhões de vidas, as dos usuários de crack e outras drogas mortíferas e as dos que tombam para que os chefes do tráfico afirmem o seu poder. E impedir que se continue a “lavar” o dinheiro do narcotráfico, obtido no sofrimento dos pais, na enfermidade dos filhos e no sangue dos inocentes.

O CERCO DO OCIDENTE À INDÚSTRIA BRASILEIRA DE DEFESA

(JB) - As forças militares brasileiras só dispõem de munições para uma hora de resistência, segundo declarou o general Maynard Santa Rosa a O Globo. No caso de uma situação de guerra, teríamos que contar com um grande esforço diplomático, a fim de ganhar tempo e mobilizar a Nação às pressas para a defesa do território. É certo que uma ocupação militar do Brasil por uma força invasora é quase impossível, e que teríamos condições de expulsa-la depois de imensos sacrifícios da população civil, mas com a destruição de nossos centros industriais mais importantes.

Guerra quer dizer tecnologia. Desde o arco e a flecha – invenção que surgiu, segundo os antropólogos, com o neolítico – os países mais poderosos são os que se mantêm na vanguarda da produção de armamentos. Preservar a paz é preparar-se para a guerra, conforme a constatação dos romanos. Seja por nossa índole, seja por desídia, ou por confiança na sorte, o Brasil talvez seja, relativamente, o país mais indefeso do mundo.

O país procura, agora, investir na defesa, mas está sendo muito moroso. E comete um erro crasso, o de não produzir seus próprios armamentos e petrechos de combate. Estamos desnacionalizando o pouco de indústria bélica de que dispomos, com a entrada maciça de empresas estrangeiras (entre elas, e de forma agressiva, as de Israel) no parque industrial brasileiro, mediante a aquisição de firmas nacionais ou de sua associação com nossos empreendedores.

No mundo inteiro, quem comanda a produção de armamentos – direta ou indiretamente – é o Estado. No Brasil, o melhor caminho deve ser o que o governo e o Congresso estão propondo, ainda que timidamente, com a criação da Amazul.

A cada ano, devido à Amazônia e ao Pré-sal, entre outras razões, cresce a importância de a Nação aumentar – como acontece na Europa com complexos industriais militares como a EADS, a Navantia e a Finmecannica - a participação direta do Estado na indústria brasileira de defesa, e o grau de conteúdo nacional nas encomendas que estão sendo contratadas junto a empresas estrangeiras.

Não se pode admitir - como ocorre com a projetada fabricação de 2.000 blindados ligeiros Guarani no município mineiro de Sete Lagoas, pela IVECO - que apenas 60% das peças utilizadas sejam fabricadas no Brasil.

Em caso de conflito, ou mera ameaça de confronto, entre o Brasil e qualquer país da OTAN (Europa e Estados Unidos) a produção desses tanques seria descontinuada, e não teríamos como substituir o material perdido em combate. É de se recordar o exemplo da Argentina, que ficou literalmente a ver navios – nesse, caso, britânicos – na guerra das Malvinas.

Por outro lado, há um verdadeiro cerco dos países geopoliticamente identificados como ocidentais à indústria bélica brasileira. Todas as empresas que desenvolveram tecnologia militar nos últimos anos tiveram o seu controle adquirido por grupos internacionais recentemente.

Com isso, essas multinacionais se apossaram do conhecimento desenvolvido por técnicos e engenheiros brasileiros, e agora podem decidir a seu bel-prazer, seguindo a orientação estratégica dos governos de seus países de origem, até que limite essas empresas que antes pertenciam a empresários nacionais poderão chegar, no desenvolvimento de novas tecnologias bélicas.

A Aeroeletrônica, empresa brasileira que há mais de duas décadas se dedica ao projeto, desenvolvimento, fabricação, manutenção e suporte logístico de produtos eletrônicos para veículos aéreos, marítimos e terrestres, e que forneceu sistemas de aviônica para o Tucano 27 e o Super Tucano, da Embraer, e para o caça ítalo-brasileiro AMX, foi adquirida, em 2001, pela ELBIT, empresa israelense criada, em 1967, sob o estímulo do Ministério da Defesa de Israel.

A ARES Aeroespacial e Defesa, que estava desenvolvendo a REMAX - estação de arma estabilizada servo-controlada, para metralhadoras, destinada a equipar os blindados Guarani dos quais falamos - e outros produtos, como colimadores, indicadores visuais de rampa de aproximação, sistemas óticos de pontaria para tiro indireto de morteiros, sistemas de lançamento de torpedos, e foguetes de chaff, para defesa de navios - também teve o seu controle adquirido pela ELBIT, no final de 2010, e foi rebatizada como AEL Sistemas.

Com isso, o REMAX, desenvolvido inicialmente por técnicos do CTEX, foi substituído pelo “UT30BR”, e o contrato para o equipamento dos blindados Guarani com essas torretas automatizadas de armamento, no valor de mais de 400 milhões de reais, foi repassado para os israelenses.

Apenas três meses depois, em janeiro de 2011, Israel dava mais um passo na sua estratégia de penetração na indústria bélica brasileira, com a compra da Periscópio Equipamentos Optrônicos S.A, especializada na área de defesa e sinalização aeroportuária.

O que causa revolta no observador mais atento, é o fato de que o retorno do baixo investimento feito por multinacionais estrangeiras para a compra dessas empresas, da ordem de algumas dezenas de milhões de reais, é líquido e certo.

O lucro, várias vezes maior do que os investimentos, está assegurado por encomendas já contratadas, pela Marinha, o Exército e a Força Aérea. Em muitos casos, nossas forças armadas já desenvolviam sistemas em parceria com as empresas que estão sendo desnacionalizadas quando elas ainda estavam sob controle local.

Empurrada pelas aquisições, a estratégia israelense no Brasil está indo de vento em popa. Em março de 2011, a AEL, controlada pela ELBIT, criou junto com a EMBRAER uma nova empresa, a HARPIA, para a fabricação de VANTS, veículos aéreos não tripulados para vigilância e ataque, do tipo utilizado pelos israelenses nos territórios palestinos e pelos norte-americanos no Paquistão e no Afeganistão.

Outra empresa israelense, a IAL – Israel Aircraft Industries, fabricante do míssil Rafael, fornece os aviões-robôs do mesmo tipo para o sistema de vigilância de fronteiras da Polícia Federal. Esses veículos telecomandados poderiam estar sendo desenvolvidos no Brasil, onde já existem empresas incipientes formadas por universitários para atuar nesse segmento da tecnologia aérea.

Assim, seja na área de blindados, na de aviônica, de optoeletrônica, como é o caso de periscópios, ou de aviões robóticos não tripulados, os israelenses – e, por meio deles, também seus aliados norte-americanos - podem monitorar, confortavelmente, da mesa de diretoria dessas empresas, cada passo que o Brasil dê nessas áreas.

Radares e helicópteros, e, agora, submarinos, são o campo de caça dos franceses, que completaram, em setembro de 2011, com o Grupo Thales, a aquisição, iniciada em 2006, de 100% do controle da brasileira OMNISYS, empresa especializada no desenvolvimento e fabricação de radares de longo alcance, sediada em São José dos Campos.

Em alguns casos a fabricação de armamentos é feita – sem subterfúgios ou hipocrisia – por empresas diretamente controladas por governos estrangeiros. Esse é o caso da DNCS, Direction des Constructions Navales, – que tem 75% de suas ações nas mãos do governo francês. Ela se “associou” à Odebrecht, para construir, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, quatro submarinos da classe Scorpéne, e mais o casco do futuro submarino nuclear brasileiro – encomendados pela bagatela de 7 bilhões de dólares.

O mais perto que já cheguei de um submersível foi quando li 20.000 léguas submarinas, de Júlio Verne. Mas, como disse Arquimedes, referindo-se à alavanca, “dêem-me um ponto de apoio e moverei o céu e a terra”, se derem a qualquer governo de um país com um mínimo de planejamento, 7 bilhões de dólares, ele certamente construirá bela fábrica de submarinos, desde que haja tempo para contratar as pessoas certas - aqui e no estrangeiro - e adquirir os componentes adequados, sem precisar dividir o controle desse ativo estratégico com ninguém.

Com uma parcela desse dinheiro, o Brasil poderia montar uma completa universidade naval, formando centenas de engenheiros especialistas na construção de belonaves, entre elas, submarinos, por ano, no lugar dos 26 brasileiros que passaram alguns meses na França, em uma escola de submergíveis, por conta do acordo. Por aí se pode ver que os especialistas brasileiros formados no âmbito desse contrato milionário - negociado pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim - cabem todos em um micro-ônibus. Rezemos para que não aconteça um acidente.

Considerando-se, obviamente, que o Brasil ficou anos sem investir um centavo em armamentos, e que teve a sua indústria bélica desmantelada durante a tragédia neoliberal dos anos 1990, devido á ojeriza a qualquer coisa que se aproximasse de uma política industrial decente, compreende-se que o governo Lula esteve, nessa área, motivado por boas intenções.

Ocorre que a pressa não justifica a adoção de certo tipo de acordos, por parte do Brasil, principalmente quando se sabe que alguns contratos, como os assinados com os franceses, na área dos submarinos, ou com os italianos da IVECO, para a fabricação de blindados – com projeto do Exército Brasileiro - têm uma duração de 20 anos.

A Helibras, única fábrica latino-americana de helicópteros, é controlada, em mais de 75%, pela Eurocopter francesa, que por sua vez, pertence em 100% à EADS, com 15% das ações pertencentes ao governo francês. A EADS é um consórcio europeu, que conta com a participação, direta e indireta de outros governos, como o alemão e o espanhol.

Como muitos grupos de defesa multinacionais que funcionam no Brasil, a Helibras tem sido também irrigada com milionários contratos pelas Forças Armadas. É o caso da encomenda de 50 helicópteros pesados, destinados ás três forças, apesar do conteúdo nacional desses produtos ser mínimo e a da maior parte dos lucros seguir todos os anos para a Europa, infelizmente.

É fácil ver que o avanço dos franceses – assim como o dos outros países geopoliticamente classificados como “ocidentais” - sobre a indústria de nacional de armamento é um processo duradouro, organizado e persistente.

No dia 12 de junho de 2012, há menos de dois meses, portanto, a OPTOVAC Mecânica e Optoeletrônica Ltda, especializada em equipamentos de optrônica e visão noturna, e parte de um seleto grupo de pequenas e médias empresas inovadoras, assim classificadas pelo Ministério da Defesa, foi também comprada – sem qualquer oposição - pela SAGEN francesa, do grupo SAFRAN, controlado em mais de 30% pelo governo daquele país.

Os ingleses, naturalmente, também não poderiam ficar de fora do processo da tomada de controle de nossas empresas de defesa e das encomendas do governo. A British Aeroespace, ou BAE Systems, acaba de fornecer três navios de patrulha oceânica para a Marinha, por quase 400 milhões de reais, em uma compra de “oportunidade”. As naves estavam antes destinadas a Trinidad-Tobago.No final de 2011, essa empresa também assinou contrato – depois do necessário nihil obstat do governo norte-americano – para modernizar um primeiro lote de 150 veículos blindados sobre lagartas M-113, utilizados em transporte de tropas, avaliados em 43 milhões de dólares. O valor pode aumentar proporcionalmente, caso o processo se estenda para toda a frota brasileira desse tipo de veículos, que chega a 350 blindados.

Na área aeroespacial, a BAE inglesa foi selecionada para fornecer os sistemas de controle eletrônico de voo do novo jato militar de transporte KC-390 da EMBRAER, e agora, como informam meios especializados, busca “parcerias estratégicas”, para participar das licitações do Sisfron - Sistema Integrado de Fronteiras e do Sisgaaz - Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul, avaliados em 15 bilhões de dólares.

Poderíamos falar aqui também dos planos e manobras da Finmeccanica, italiana, ou da Navantia, espanhola, no Brasil, ambas com participação acionária de seus respectivos governos.

É preferível, no entanto, lembrar a diferença entre o tratamento que damos aos grupos estrangeiros de defesa – aqui representados, ás vezes, por pessoal da reserva de nossas forças armadas que já serviu no exterior - e aquele que recebem as nossas empresas quando tentam penetrar no mercado de algum país do hemisfério norte.

Nos países ditos capitalistas e de suposto “livre mercado”, a compra de armamentos, e a propriedade empresas fabricantes de material bélico costumam ser tratados como assuntos estratégicos e de segurança nacional.

Na Europa, para comprar um projétil que seja, procura-se, primeiro, uma empresa local, depois, se a encomenda tiver de ser feita a uma empresa estrangeira, por uma questão de preço ou de escala, busca-se alguma que tenha participação acionária de algum grupo do país comprador, ou, em último caso, uma empresa que pertença a um dos enormes complexos militares controlados diretamente por governos europeus, como é o caso da EADS.

Os Estados Unidos são ainda mais curtos – e grossos – nesse aspecto. Para vender qualquer arma ao governo dos Estados Unidos ou às suas Forças Armadas, a empresa estrangeira terá que estar instalada nos Estados Unidos, onde obrigatoriamente deverá produzir a encomenda, e estar associada minoritariamente a uma empresa diretamente controlada por capitais norte-americanos.

Devido a essa postura – que deveríamos estar praticando aqui há muito tempo, se mais não fosse por uma questão de isonomia – a mera hipótese da entrada de uma empresa brasileira de tecnologia de defesa naquele mercado, como fornecedora das Forças Armadas norte-americanas, mesmo que cumprindo rigorosamente todos os requisitos a que nos referimos – acaba se transformando em uma questão nacional.

Foi o que descobriram os executivos da EMBRAER no ano passado quando, depois de se associar a uma parceira norte-americana, a Sierra Nevada Corporation, venceram uma licitação de menos de 400 milhões de dólares, para o fornecimento de 20 aviões ligeiros Super-Tucano para uso no Afeganistão e a concorrência foi anulada.

Uma campanha movida em todo o país, com o apoio de congressistas republicanos. pela Hawker Beechcraft, que tinha tido seu avião desclassificado por problemas técnicos na licitação, levou a Força Aérea norte-americana a anular a concorrência que beneficiava a Embraer.

Isso, apesar de que a fabricação do avião seria feita em território norte-americano e a maior parte das peças das aeronaves serem produzidas pelos Estados Unidos ou pelos seus parceiros do NAFTA.

Podemos imaginar o que não ocorreria no Brasil – e o escândalo que não fariam certos veículos de comunicação – caso viesse a ocorrer o mesmo por aqui, e um contrato de fornecimento de armamento norte-americano para nossas forças armadas fosse bloqueado no Congresso, devido ao pedido de uma empresa concorrente de capital 100% nacional.

A estratégia dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, com relação ao Brasil, está cada vez mais clara:

- impedir o desenvolvimento de tecnologia nacional própria, com a compra de qualquer empresa que procurar desenvolvê-la;

- associar-se à empresa que não se puder comprar, oferecendo cooperação no desenvolvimento da tecnologia, com o intuito aparente de ajudar o país a queimar etapas, mas, na verdade, para impedir que qualquer avanço se faça à sua revelia, sem a sua vigilância ou participação.

- impedir que o dinheiro gasto com o reaparelhamento das Forças Armadas chegue às mãos de empresas sob controle nacional, e que esse dinheiro não seja investido para avanços de caráter tecnológico que coloquem em risco a hegemonia de suas empresas no mercado brasileiro e no exterior.

- cooptar, com associações ou contratos de representação e de “lobby”, pessoal da reserva das forças armadas, principalmente ex-adidos militares brasileiros no exterior, para vender, como uma coisa ideologicamente natural, a associação do Brasil com empresas ocidentais para a produção de armamento, de forma a impedir que a Nação recorra a outras opções.

- impedir a reunião, coordenada, de pequenas empresas brasileiras de grande potencial tecnológico, em grandes consórcios industriais militares de inspiração ou controle público, como os que existem no Ocidente, como a Lockheed Martin, ou a própria EADS.

- Diminuir, via participação na maioria dos contratos, a realização de parcerias entre empresas brasileiras de defesa de qualquer porte e empresas não ocidentais, como as existentes nos países BRICS, e, se não puder impedir a cooperação entre uma empresa brasileira de defesa e uma congênere do BRICS, estar presente acionariamente ou como participante do projeto, do lado brasileiro, para “controlar” essa aproximação.

- estabelecer, coordenadamente, via supervisão dos métodos de produção e administração e baixos índices de conteúdo nacional, um alto grau de dependência da indústria nacional de defesa com relação aos seus “parceiros” e controladores ocidentais, tornando-se capaz de paralisar as linhas de montagem de seus armamentos em nosso país, em caso de conflito, ou de potencial conflito, entre o Brasil e esses países.

Ao enfrentar uma situação absurda e desastrosa, com a criminosa aprovação, no Governo Fernando Henrique Cardoso de emenda constitucional que transformou, para todos os efeitos, em “brasileira” qualquer empresa instalada no Brasil - mesmo que controlada por capitais públicos ou privados estrangeiros – a Presidente Dilma tem tentado fazer o que pode, na área de defesa, embora não tenha conseguido impedir que o processo de desnacionalização tenha chegado ao ponto que chegou.

Temos uma legislação perversa, que faz com que o País, do ponto de vista da defesa do capital nacional, tenha que subir ao ringue com as duas mãos atadas. Somos obrigados a concorrer com empresas que contam com descarado apoio – direto e indireto – dos governos de seus países de origem.

As agências “reguladoras” nacionais, incluindo o CADE, não fazem nenhuma distinção entre empresas de capital nacional ou estrangeiro, até mesmo quando grandes grupos autenticamente nacionais tentam se expandir, via aquisições, no mercado internacional.

E, além disso, o Brasil precisa ainda enfrentar a oposição de seus inimigos internos.

Nesse sentido, a pior herança que nos deixaram os anos 1990, foi toda uma geração de presumidos formadores de opinião que insistem em ser mais realistas que o rei, e mais neoliberais do que os executivos de Wall Street, na defesa do entreguismo e da capitulação da Nação.

E isso em um mundo em que os países que mais intervêm na economia são justamente os que mais crescem, como é o caso da China, e em que os países mais poderosos são justamente os mais nacionalistas, como é o caso da própria China, dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão.

É nesse Brasil absurdo que alguns industriais defendem a elite paraguaia, que só nos manda armas e drogas e o mais maciço e rasteiro contrabando. É essa mesma gente que insiste que estreitar a “parceria” com os Estados Unidos - com quem temos mais de 5 bilhões de dólares de prejuízo no comércio exterior - enquanto ataca duramente a entrada da Venezuela - que nos compra quase 5 bilhões de dólares em alimentos e manufaturados com um superávit brasileiro de mais de 3 bilhões e 200 milhões de dólares - no Mercosul.

E o pior é que ninguém pergunta aos milhares de trabalhadores, empreendedores, pecuaristas, agricultores e empresários brasileiros que produziram e venderam esses 7 bilhões de reais aos venezuelanos em 2011 o que eles pensam sobre o assunto.

Voltando à questão do cerco ocidental à indústria bélica, a entrada do BNDES no capital da AVIBRAS, no final do governo Lula, ao permitir que essa empresa honrasse a entrega de importante pedido ao Governo da Malásia, e a encomenda de um sistema ASTROS 2020 para os fuzileiros navais, apontam para a direção correta.

A criação da AMAZUL – Amazônia Azul Tecnologias e Defesa, aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 30 de maio, para cuidar da produção do propulsor nuclear que irá equipar o futuro submarino nuclear brasileiro, também foi um passo fundamental para a independência do Brasil na área de defesa. Isso, embora já se organize a resistência de conhecidos grupos a fim de sabotar a empresa.

A AMAZUL, uma estatal, que não poderá ser vendida a nenhum grupo estrangeiro, poderá representar – se houver decisão política nesse sentido por parte do governo – um divisor de águas na política brasileira de defesa.

Ela poderá ser – e o Brasil precisa disso - a primeira de grandes empresas cem por cento nacionais, destinadas à produção de armamento. E se transformar no embrião de um grande estaleiro estatal, acoplado a uma importante escola de engenharia naval, para a Marinha, além de constituir exemplo para a criação de uma empresa desse porte também para a força terrestre.

Com complexos industriais desse nível, o Brasil estaria pronto para estabelecer parcerias com as grandes empresas estatais dos países BRICS, para desenvolver, ainda nas próximas décadas, toda uma nova geração de armamentos.

A cooperação de empresas brasileiras como a que está em curso entre a Mectron e a DENEL sul-africana para a construção de um míssil A-Darter pode quebrar um pouco da antipatia que ainda existe com relação à cooperação com a Rússia, a Índia e a China, os outros BRICS, no desenvolvimento de material de defesa.

Não se trata de recusar a tecnologia ocidental, mas sim de impedir que se tome de assalto o nosso sistema de produção de armamentos. Além disso, a subordinação do Brasil às empresas norte-americanas, européias e israelenses nos fechará o mercado de boa parte do mundo – como os próprios países árabes – que não são simpáticos a Israel ou aos Estados Unidos. Ou os próprios BRICS, com quem teremos que cooperar, caso não queiramos colocar os nossos ovos – ou nossas empresas de armamento – em uma só cesta.

Não podemos correr o risco de ficar desarmados e inermes frente a eventuais inimigos, por cooperar só com um lado do mundo, e com empresas que estão todas, política e corporativamente, ligadas entre si, até do ponto de vista acionário.

O Governo Federal está preparando novas medidas para a área bélica, que incluem maiores incentivos fiscais e de crédito para empresas que estejam baixo controle teoricamente brasileiro.

Com a aprovação, em, março, da Lei 12.958, grupos que atuam na área de infraestrutura e construção civil, como a Odebrecht (já associada à EADS), OAS, Engevix,Queiroz Galvão, Camargo Correa e Synergy, além da própria Embraer, terão vantagens tributárias e condições especiais de crédito para participar de licitações na área de defesa.

O problema é que todos esses grupos estão negociando a participação de empresas estrangeiras, todas dos Estados Unidos ou da Europa, na composição dessas novas empresas, em troca de “tecnologia”.

Estamos partindo do pressuposto de que a única maneira de ter acesso a tecnologia na indústria bélica mundial é se associar a um parceiro mais forte, e, ainda por cima estrangeiro.

Essa é uma premissa absolutamente falsa, para não usar palavra mais forte. Com dinheiro e decisão política, qualquer um vai atrás da tecnologia, pesquisa planos, copia projetos, contrata especialistas, entre os milhares de engenheiros e cientistas estrangeiros que estão desempregados por causa da crise na Europa e nos Estados Unidos.

Ou associa-se, em igualdade de condições, com países que desenvolveram de forma autônoma a sua própria indústria de defesa, como a China e a Rússia, sem depender de associações desse tipo com os países ocidentais.

No entanto, no lugar de aproveitar a janela de oportunidade aberta pela crise para nos apropriarmos de pessoal especializado e da tecnologia que está disponível lá fora sem abrirmos mão de controlar, sozinhos, uma área que é estratégica para o país, o que estamos fazendo, e com financiamento público e benefícios fiscais ?

Aprofundando a nossa dependência do Ocidente, a longo prazo, e, como já acontece nas telecomunicações, por exemplo, usando o dinheiro do BNDES para a expansão e o fortalecimento de em território nacional de empresas estrangeiras – “associadas” ou não a grupos nacionais – que em última instância não tem, e nunca terão, o menor compromisso estratégico com o Brasil.

Como lembra a fábula de Jean de La Fontaine, - ou a “joint venture” do porco com a galinha para vender ovos com bacon - não existe pacto possível entre lobos e cordeiros. Em uma associação de uma construtora brasileira e um grande grupo multinacional de defesa, com eventual participação estatal, ou “golden share”, do governo de seu país de origem, não seremos nós os lobos, e eles os cordeiros.

Essas “joint ventures”, se vierem a acontecer, para o fornecimento, sem garantia de 100% de conteúdo nacional e de 100% de controle brasileiro, de armamentos que levam décadas para ser desenvolvidos e produzidos, equivalerão à entrega e capitulação de nossa indústria bélica, agora e no futuro, à Europa e aos Estados Unidos, e o Governo Dilma Roussef, por pressão, pressa ou ingenuidade, será responsabilizado perante a história se prosseguir nesse caminho.

Crédito e condições fiscais especiais devem ser entregues apenas a empresas que tenham 100% de capital nacional, com claúsulas que assegurem, se necessário, a intervenção soberana do Governo e impeçam a sua venda, como já aconteceu no passado e continua acontecendo agora, a capitais estrangeiros.

Tecnologia compra-se lá fora, quando existe dinheiro, sem ser preciso entregar uma única ação aos concorrentes. Além disso, a presença de empresas da Europa e dos Estados Unidos na composição acionária das futuras “superbélicas” “nacionais” irá impedir que essas empresas possam comprar tecnologia dos nossos parceiros nos BRICS, como a Rússia, a China e a Índia, caso não haja interesse de países como a França ou a Itália em fornecê-la.

É preciso romper o cerco ocidental à indústria brasileira de defesa. Estamos assinando acordos que equivalem a entregar a alma ao diabo, sem nenhuma garantia de que não iremos depender de peças ou de decisões estrangeiras para a fabricação das armas que teriam que nos proteger no futuro.

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A LEGITIMIDADE DO VOTO, A REPÚBLICA E O SENADO

Os escândalos políticos envolvendo o Senado têm conduzido a uma reação equivocada de alguns setores da opinião pública, que o consideram desnecessário e inútil, e propõem o sistema unicameral. Um dos problemas mais graves de nossa vida política é o desconhecimento quase geral do que seja o estado republicano. O mais grave é que ele resulta de uma decisão histórica das oligarquias dirigentes, que sempre consideraram o poder como uma coisa dos ricos proprietários rurais, dos comerciantes abastados das grandes cidades e, logo depois, dos industriais, que transferiram para o pátio das fábricas a mentalidade de senhores feudais. E hoje, sobre todos esses interesses, paira o poder financeiro mundial.

Em razão disso, quando muito, concede-se às crianças do povo que aprendam a ler mal e a escrever também mal. Não se ensina o que é Estado, o que é Nação, o que é Política. Desse desconhecimento padecem muitos senadores e deputados. Isso quando não se elegem exatamente para agir contra o povo. Assim, são capazes de elaborar leis que contrariam a razão lógica, sem falar na ética, que, para eles não passa de uma palavra boa para discurso.

O parlamento devia ser a reunião dos delegados eleitos, a fim de elaborar as leis que assegurassem, mediante normas justas, o direito individual e coletivo dos cidadãos, e contrapor-se ao poder executivo. Essa contraposição necessária se realiza, nos estados realmente republicanos, na elaboração do orçamento impositivo – e na fiscalização do respeito da administração ao texto constitucional. Os cidadãos sustentam as instituições do Estado com os tributos, ou seja, com parcelas de seu trabalho. Em razão disso, devem dizer em quê e como esse dinheiro será usado. O orçamento teria que ser o ponto de gravidade dos parlamentos. Mas não é assim, como todos sabemos, e da distorção do processo orçamentário surgem algumas das grandes mazelas de nosso sistema.

O sistema presidencialista de governo, nas repúblicas federativas modernas, como é o caso do Brasil, se calcam no modelo norte-americano. Os norte-americanos deram à instituição senatorial – que foram buscar entre os romanos – dupla função: a de câmara legislativa e revisora, no exercício da representação dos estados federados. Partiam da idéia de que a Câmara dos Representantes, na base natural de one man, one vote, significaria a ditadura dos estados mais populosos sobre os de menor população. Era preciso, portanto, criar o Senado, não na base da representação proporcional, mas sim, paritária, de forma a que os estados menores moderassem o poder dos mais populosos. Esse foi também o entendimento dos constituintes brasileiros de 91. No sistema norte-americano não existem suplentes de senadores. No caso de vacância de uma cadeira, cada estado, com sua autonomia legislativa, atua de forma particular para suprir o mandato.

Entre outros equívocos de nossa Constituição se encontra a figura do suplente de senador. No passado, durante a vigência da Constituição de 1946, e mesmo na primeira legislatura depois de 88, muitos dos suplentes eram políticos conhecidos, que tinham vida partidária ativa, e eram selecionados nas convenções, juntamente com os aspirantes à posição como titulares.

Longe estamos de um tempo em que o suplente de senador tinha todas as condições, políticas, intelectuais e, quase sempre, morais, para substituir o titular. Entre os muitos exemplos, cito um, o de Edgard de Godói da Matta Machado, que foi suplente do Senador Itamar Franco.

Atualmente, eles são escolhidos entre os financiadores dos candidatos principais, como é notório no caso do suplente do Senador Demóstenes Torres. Sem um só voto, cavalgando na garupa do candidato goiano, o empresário Wilder Morais chega ao Senado. Como se informa, o ex-marido da atual senhora Carlos Cachoeira financiou a candidatura de Demóstenes Torres com 700.000 reais. Não será exagero afirmar que ele adquiriu a legenda com esse dinheiro e, provavelmente com mais algum obtido entre seus amigos, amigos muito íntimos, como o próprio Cachoeira.

A opinião pública, em sua nova atitude diante do poder, que não é bem a dos rebanhos bem comportados, está chamando os senadores ao brio. Já é hora de emenda constitucional que acabe com a figura do suplente – esse legislador sem voto – e estabeleça a convocação de novas eleições regionais, no caso de morte ou impedimento do titular, que nunca poderá ser deslocado para o poder executivo, sem perda de seu mandato.

Sem discutir os méritos dos suplentes, o que devemos ter em conta é a legitimidade do mandato. Ninguém com um só voto – o do candidato a titular – pode decidir em nome do povo de um estado, mesmo que seja o mais capaz e o mais honrado.