terça-feira, 11 de setembro de 2012

UM CÓDIGO SEM PRUMO


André Wurmser foi um dos melhores jornalistas franceses, embora só tenha trabalhado para um jornal, L’Humanité, órgão do Partido Comunista. Em uma de suas crônicas, dos anos 60, ele conta ter recebido correspondência da Associação Francesa de Proteção aos Animais, pedindo-lhe ajuda para cuidar dos cães e gatos abandonados nas ruas de Paris.

Em seu texto, Wurmser diz sentir muito a sorte dos bichos nas ruas, mas explica que não os iria ajudar. Pensava mais nos seres humanos sem teto que passavam também as noites frias nas ruas. “Quanto a mim, faço parte da Associação Francesa da Proteção aos Homens, o Partido Comunista”.

Lembrei-me de Wurmser e sua resposta aos piedosos protetores de gatos e cachorros, ao saber que o novo Código Penal Brasileiro, em tramitação no Senado, prevê a pena de um a quatro anos de prisão para o abandono de incapazes, e de dois a quatro anos para quem tocar em um ninho de espécies silvestres e alterá-lo. Quem comprar um animal silvestre pode ficar seis anos preso. Se um ninho de pássaro viesse a valer mais do que um ser humano, seria a hora de entregar o planeta aos animais.

O mesmo Código estabelece a pena mínima de um mês para quem deixar de prestar socorro a uma pessoa, adulto ou criança, ferida ou enferma, e de um ano a quem deixar de ajudar um animal na mesma situação. A agonia de animais nos matadouros não sensibilizou os estudiosos.

A OAB pediu o prazo de 60 dias para examinar o texto proposto, mas vários juristas, entre eles Miguel Reale Júnior, já chamaram a atenção para o que, em eufemismo explicável, chamam de “desproporcionalidade” das penas. Outro absurdo, segundo a professora Janaína Conceição Paschoal, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, é a proposta do aumento da pena para os crimes de difamação a até quatro anos de reclusão, o que é pesada ameaça aos jornalistas. A professora observa que nem a legislação do regime militar previa tais penas contra os profissionais de imprensa.

Esse episódio, como outros recentes, demonstram que estamos perdendo a capacidade de pensar, de refletir. Está faltando inteligência até mesmo entre os homens escolhidos para ajudar o Parlamento a legislar. Em entrevista à televisão sobre as amarras que dificultam o nosso desenvolvimento, o professor José Pastore disse que não temos trabalhadores qualificados, porque o ensino básico é precário, e os alunos não aprendem a pensar. Não aprendendo a pensar, são incapazes de realizar os trabalhos mais elementares.

Não só de trabalhadores que pensam estamos necessitados. Precisamos, com urgência, de juristas e de parlamentares que também aprendam os rudimentos da razão lógica – e da ética humanista.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

O DEVER DA CONTRIÇÃO


Houvesse sido o seu governo o mais limpo e mais honrado de toda a nossa história republicana e, naturalmente, o Sr. Fernando Henrique Cardoso manteria silêncio sobre os seus sucessores. Não lhe caberia censura-los, nem elogia-los, deixando o juízo à transparência dos fatos.

Quando alguém despreza a inteligência alheia, e é o que faz o ex-presidente, infirma a própria inteligência. Em nenhum governo houve tão rápido enriquecimento de agentes públicos, quanto no seu. Tudo se fez de forma asséptica, com cuidadoso planejamento legal, para que os brilhantes rapazes da equipe econômica saíssem por uma porta – a das instituições públicas – e entrassem pela outra – a do sistema financeiro e das empresas privatizadas, ganhando milhões neste movimento. É provável que, em nenhum dos casos, houvesse infração às leis, ajustadas previamente ao programa, a partir do governo Collor. Pode ter sido “legal”, mas contrariou todas as regras morais e feriu profundamente o mandamento ético.

É claro que sempre há descuidos, como houve o do “adjutório” ao banqueiro Cacciola. Cacciola, que pôde fugir para a Itália, foi laçado pelas circunstâncias e acabou indo para a prisão. Os outros implicados, diretores do Banco Central, apesar de condenados, respondem em liberdade. O dinheiro desapareceu no vórtice da crise.

Nenhum chefe de Estado, antes dele – e, até agora - nem depois dele, violou a Constituição a fim de reeleger-se, mediante o suborno de parlamentares com favorecimentos e, de acordo com as denúncias conhecidas, dinheiro vivo. A emenda da reeleição já se encontra na História como um dos momentos mais constrangedores da vida republicana.

Em entrevista a um portal da internet, há alguns meses, Fernando Henrique se referiu ao Ministro Gilmar Mendes – que ele nomeou – como “corajoso”. Não lhe pode ser negada a mesma coragem. A coragem, por exemplo, de se referir aos fatos lamentáveis da Ação 470, em julgamento pelo STF, como se referiu, esquecendo-se de que homens de seu partido se encontram sob suspeita de atos semelhantes. O publicitário Marcos Valério, é o que se sabe, sempre agiu com neutralidade partidária. Em lugar do ataque a Lula, seria melhor a Fernando Henrique um ato de contrição.

No julgamento dos pósteros, Lula, com todos os seus acertos, erros e defeitos, será lembrado como o sertanejo que entrou para a História, arrombando-a com o próprio peito, como fazem os pobres. E Fernando Henrique será lembrado como o “intelectual” arrogante, que chamou o seu próprio povo de caipira, e os aposentados de vagabundos. Ele, sim, é até hoje fascinado com os estrangeiros, embasbacado com Paris e Boston, frustrado por não ter nascido no Marais do século 18, nem na Nova Inglaterra de Franklin e Jefferson.

TELECOMUNICAÇÕES: O TAMANHO DO BURACO.


Segundo O Estado de S. Paulo, as empresas de telefonia que operam no Brasil tiveram uma expansão de sua receita em 8,3% ao ano, desde 2005, e só reinvestiram 3% ao ano, no mesmo período. Mais grave ainda é a revelação de que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as empresas investiram 390 bilhões, contra uma receita calculada em quase dois trilhões de reais. Esse número é obtido pela informação dos dois principais dirigentes da Oi e da Vivo, de que foram investidos mais ou menos 20% da receita total. Se os investimentos foram de 390 bilhões, basta multiplicar por cinco, para obter a receita total destes 14 anos. É bom lembrar que boa parte dos investimentos foram bancados pelo BNDES, a juros de mãe amorosa.

O Brasil é o paraíso dos investidores estrangeiros, nesse sistema de colonialismo dissimulado. Há poucos dias, outro jornal, O Globo, divulgava que as montadoras de automóveis lucram 3 vezes mais em nosso país do que nos Estados Unidos. A margem de lucro dessas empresas, no Brasil, é de 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%. E não só nos Estados Unidos os carros são muito mais baratos. Há modelos que custam duas vezes mais no Brasil do que na França, e 30% mais barato ali mesmo, na Argentina.

A defesa do interesse nacional recomenda medidas mais fortes de parte do Estado. O governo, no entanto, caminha lentamente. A restauração da Telebrás, iniciada timidamente, timidamente se desenvolve. Há visível desinteresse do Ministro Paulo Bernardo em dar à velha empresa nacional os instrumentos de sua reorganização e funcionamento, para a universalização da banda larga no país.

A privatização das empresas estatais brasileiras foi decidida, como todos sabemos, em Washington, com a articulação dos economistas neoliberais, no famoso Consenso, que não ouviu os povos, nem examinou criteriosamente os efeitos da globalização exacerbada da economia. Como se recorda, o objetivo, claro e desaforado, da nova ordem que propunham era o de acabar com a democracia política e sua substituição por um governo de gerentes a serviço do sistema financeiro mundial. Nesse sentido, chegou-se a um Acordo Mundial de Investimentos que, simplesmente, colocava o dinheiro sem pátria acima dos estados nacionais. Muitas das cláusulas desse acordo foram cumpridas pelo governo neoliberal de então. E só a reação da França e do Canadá impediu que o tratado espúrio fosse assinado, oficialmente, pelos governos vassalos daquela época, entre eles, o do Brasil.

Hoje, os mais lúcidos economistas do mundo demonstram o erro cometido pelos países que privatizaram suas grandes empresas. Entre eles, dois prêmios Nobel – Joseph Stiglitz e Paul Krugman.

Se a privatização fosse realmente uma vantagem, os Estados Unidos já teriam privatizado a TVA – fundada por Roosevelt, em 1933 – e a Amtrak.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

TELECOMUNICAÇÕES: O TAMANHO DO BURACO




Segundo O Estado de S. Paulo, as empresas de telefonia que operam no Brasil tiveram uma expansão de sua receita em 8,3% ao ano, desde 2005, e só reinvestiram 3% ao ano, no mesmo período. Mais grave ainda é a revelação de que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as empresas investiram 390 bilhões, contra uma receita calculada em quase dois trilhões de reais. Esse número é obtido pela informação dos dois principais dirigentes da Oi e da Vivo, de que foram investidos mais ou menos 20% da receita total. Se os investimentos foram de 390 bilhões, basta multiplicar por cinco, para obter a receita total destes 14 anos. É bom lembrar que boa parte dos investimentos foram bancados pelo BNDES, a juros de mãe amorosa.

O Brasil é o paraíso dos investidores estrangeiros, nesse sistema de colonialismo dissimulado. Há poucos dias, outro jornal, O Globo, divulgava que as montadoras de automóveis lucram 3 vezes mais em nosso país do que nos Estados Unidos. A margem de lucro dessas empresas, no Brasil, é de 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%. E não só nos Estados Unidos os carros são muito mais baratos. Há modelos que custam duas vezes mais no Brasil do que na França, e 30% mais barato ali mesmo, na Argentina.

A defesa do interesse nacional recomenda medidas mais fortes de parte do Estado. O governo, no entanto, caminha lentamente. A restauração da Telebrás, iniciada timidamente, timidamente se desenvolve. Há visível desinteresse do Ministro Paulo Bernardo em dar à velha empresa nacional os instrumentos de sua reorganização e funcionamento, para a universalização da banda larga no país.

A privatização das empresas estatais brasileiras foi decidida, como todos sabemos, em Washington, com a articulação dos economistas neoliberais, no famoso Consenso, que não ouviu os povos, nem examinou criteriosamente os efeitos da globalização exacerbada da economia. Como se recorda, o objetivo, claro e desaforado, da nova ordem que propunham era o de acabar com a democracia política e sua substituição por um governo de gerentes a serviço do sistema financeiro mundial. Nesse sentido, chegou-se a um Acordo Mundial de Investimentos que, simplesmente, colocava o dinheiro sem pátria acima dos estados nacionais. Muitas das cláusulas desse acordo foram cumpridas pelo governo neoliberal de então. E só a reação da França e do Canadá impediu que o tratado espúrio fosse assinado, oficialmente, pelos governos vassalos daquela época, entre eles, o do Brasil.

Hoje, os mais lúcidos economistas do mundo demonstram o erro cometido pelos países que privatizaram suas grandes empresas. Entre eles, dois prêmios Nobel – Joseph Stiglitz e Paul Krugman.

Se a privatização fosse realmente uma vantagem, os Estados Unidos já teriam privatizado a TVA – fundada por Roosevelt, em 1933 – e a Amtrak.